529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

 

Quando for emitida uma NF-e com Identificação do Destinatário (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" e o CST (ID: N12) do ICMS for "50 - Suspensão na cobrança do ICMS" ou "51 - Diferimento na cobrança do ICMS", será retornado a rejeição "529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".

 

Para ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança somente é permitido para Destinatário com identificado como "Contribuinte do ICMS" (indIEDest = 1). Logo, para corrigir essa rejeição, deve-se informar o Destinatário da NF-e como Contribuinte do ICMS e sua Inscrição Estadual, mas caso o Destinatário da NF-e seja realmente "Contribuinte Isento", deve-se escolher tributação adequada para esse tipo de Destinatário. 

Nota Técnica 2015/003 (v. 1.90) -

• Tue May 09 11:13:03 BRT 2017